Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 27 de maio de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços do Baco360, disponibilizados por Webturtle - Soluções Informáticas, Lda, contribuinte fiscal n.º 516451235, com sede em Avenida da Riopele, Nº 20, 4770-405 Pousada de Saramagos, Vila Nova de Famalicão, Braga (adiante, “Empresa”).
1. Aceitação
Ao aceder e utilizar este website ou ao submeter um pedido através dos formulários disponibilizados, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
O Baco360 é uma solução de software para gestão de adegas de vinho, disponibilizada pela Empresa. A apresentação no website tem natureza meramente informativa e não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa.
3. Utilização do website
- O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata e atualizada nos formulários.
- É proibida qualquer utilização que viole a lei, direitos de terceiros ou afete o normal funcionamento do website.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo marcas, logótipos, textos, imagens, vídeos e software, são propriedade da Empresa ou utilizados sob licença, estando protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização prévia e expressa.
5. Demonstração e período de teste
A demonstração apresentada é gratuita e não constitui uma obrigação de contratação. As condições aplicáveis a eventuais períodos de teste e à contratação do serviço são acordadas individualmente entre a Empresa e o cliente.
6. Limitação de responsabilidade
A Empresa envida os melhores esforços para garantir a exatidão e disponibilidade da informação publicada, não se responsabilizando, nos limites permitidos por lei, por interrupções, erros, omissões ou danos decorrentes da utilização do website.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do website e dos formulários é regulado pela Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Contactos
Para esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@baco360.pt.